O Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi assinado em 1947 por 23 países e entrou em vigor em 1948, com o objetivo principal de regulamentar as relações de troca internacionais de forma a trazer uma certa formalidade a este setor das relações humanas. O sistema multilateral de comércio internacional evoluiu para as chamadas “rodadas de negociações” (Round em Inglês, ou Ronda em Português de Portugal). As negociações multilaterais (rounds) constituem-se em um dos mecanismos básicos de que dispõe a OMC para promover o livre comércio mundial.

UMA CRONOLOGIA DOS EVENTOS QUE RESULTARAM NA CRIAÇÃO DA OMC

1934 - O U.S. Reciprocal Trade Agreements Act [Lei dos Acordos Recíprocos de Comércio dos Estados Unidos] (uma emenda do Tariff Act of 1930 [Lei de Tarifas de 1930]) delegava ao presidente dos Estados Unidos o poder de fazer acordos recíprocos para reduzir tarifas. Até 1945, os Estados Unidos tinham feito 32 acordos bilaterais de redução de tarifas.

1944 - Uma conferência interna de 44 países em Bretton Woods, New Hampshire, Estados Unidos, concordou com a criação de um sistema global de divisas estrangeiras a uma taxa fixa, e abriu o caminho para a criação do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
30 de outubro de 1947 - Vinte e três nações concluíram o Protocolo de Vigência Provisória do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (geralmente conhecido como GATT), em Genebra, Suíça. A primeira rodada de negociações do GATT também resultou em 122 acordos de redução mútua de tarifas com disposições para o estabelecimento de zonas de livre comércio ou de mercado comum.

1o de janeiro de 1948 - O acordo do GATT entrou em vigor.

1949 - A segunda rodada do GATT, negociada em Annecy, França, resultou em 5.000 reduções de tarifas.

1950-1951 - A terceira rodada do GATT, negociada em Torquay, Inglaterra, resultou em 8.700 reduções de tarifas.

1956 - A quarta rodada do GATT, em Genebra, resultou em reduções de tarifas aplicáveis a 2,5 bilhões de dólares em negócios.

1960-1962 - A quinta rodada do GATT -- negociada em Genebra e conhecida como Rodada Dillon, em homenagem ao chefe da equipe de negociação dos Estados Unidos, o subsecretário de Estado Douglas Dillon, resultou em 4.400 reduções de tarifas. Esta foi a primeira vez que a Comunidade Econômica Européia negociou como uma entidade, em nome de cada país membro.

1962 - A Lei da Expansão do Comércio dos Estados Unidos [U.S. Trade Expansion Act] autorizou o presidente a negociar reduções mútuas de tarifas de até 50 por cento, com outros países. A lei também criou o cargo de representante especial para negociações comerciais no Escritório Executivo do Presidente, para chefiar delegações dos Estados Unidos em negociações comerciais, bem como comitês de política comercial que envolvessem vários órgãos do governo.

1963-1967 - A sexta rodada do GATT, conhecida como Rodada Kennedy em homenagem ao presidente John F. Kennedy, dos Estados Unidos, tinha como objetivo aumentar as exportações dos Estados Unidos para os países da Comunidade Econômica Européia. A Rodada Kennedy resultou em reduções de tarifas que variavam de 35 a 40 por cento. Essa rodada resultou em um acordo para o fornecimento de 4,5 milhões de toneladas de trigo por ano, como ajuda aos países mais pobres. Ela resultou no Acordo Antidumping do GATT, estabelecendo as normas para a regulamentação nacional contra a exportação de bens a preços desleais.

1973-1979 - A sétima rodada do GATT - negociada em Genebra e conhecida como a Rodada de Tóquio - resultou em outra grande redução de tarifas. Pela primeira vez o GATT tratou da questão das barreiras não-tarifárias, estabeleceu códigos de conduta referentes a tais barreiras e fez pequenas e modestas reduções nas barreiras comerciais na área agrícola. A rodada concedia tratamento preferencial aos países em desenvolvimento.

1974 - A Lei Americana do Comércio de 1974 [U.S. Trade Act of 1974] foi promulgada, com uma disposição que exigia que o presidente determinasse, após a conclusão de acordos futuros, se algum dos principais países industrializados (definidos como sendo o Canadá, a Comunidade Econômica Européia e o Japão) havia deixado de fazer concessões "substancialmente equivalentes" às concessões feitas pelos Estados Unidos.

1986-1994 - A oitava rodada do GATT, a Rodada Uruguai, foi iniciada durante uma reunião ministerial em Punta del Este, Uruguai, da qual mais de 125 países participaram. A agenda de negociações incluía a abertura de mercados nas áreas de agricultura e serviços, as restrições aos subsídios e a proteção à propriedade intelectual.

1990 - Prejudicadas pelo fato de não haver acordo entre os Estados Unidos e a Europa no que diz respeito à agricultura, as negociações da Rodada Uruguai entraram em colapso em uma reunião ministerial em Bruxelas durante a qual elas deveriam ser concluídas. As negociações foram reiniciadas no ano seguinte.

Abril de 1994 - A Rodada Uruguai chegou ao fim com 111 países asssinando um acordo em Marrakesh, Marrocos, para criar a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma sucessora mais poderosa do GATT. A rodada tornou possíveis mais reduções de tarifas sobre produtos industrializados e fortaleceu as normas a respeito de barreiras não-tarifárias. Os membros concordaram em extinguir as restrições à importação de têxteis e artigos de vestuário. A rodada resultou em modestas medidas de abertura de mercado nas áreas de agricultura e serviços e proteção à propriedade intelectual. O mais importante é que ela estabeleceu um sistema de painéis para resolver disputas entre membros da OMC e normas para garantir a observância das decisões dos painéis.

Janeiro de 1995 - A OMC, uma organização intergovernamental com uma base legal mais firme do que a do seu antecessor, começou a funcionar. A OMC é regida por uma série de documentos legais, principalmente o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Acordo Geral de Comércio e Serviços [General Agreement on Trade in Services] e o acordo sobre os Aspectos dos Direitos à Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio [Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights].